Como registrar um imóvel arrematado no cartório de imóveis

Depois de arrematar um imóvel em leilão e obter a carta de arrematação, o passo seguinte é levar essa documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para que a matrícula seja formalmente atualizada em seu nome. Veja como costuma funcionar esse processo.

Documentos necessários para o registro

• Carta de arrematação, expedida pelo juízo responsável pela execução.
• Comprovante de pagamento integral do valor da arrematação ou das parcelas iniciais, conforme o caso.
• Guia e comprovante de recolhimento do ITBI, calculado sobre o valor da arrematação.
• Documentos pessoais do arrematante (RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento, se aplicável).

O passo a passo do registro

1. Obtenção da carta de arrematação junto ao juízo da execução.
2. Cálculo e recolhimento do ITBI junto à prefeitura do município onde está o imóvel.
3. Apresentação da carta de arrematação, do comprovante de ITBI e dos demais documentos ao Cartório de Registro de Imóveis competente.
4. Análise da documentação pelo oficial do cartório, que pode apontar exigências adicionais, se houver.
5. Averbação/registro da transferência na matrícula, passando o imóvel a constar formalmente em seu nome.

O que pode gerar exigências do cartório

É comum que o cartório formule exigências quando há divergências entre a descrição do imóvel na matrícula e na carta de arrematação, pendências registrais anteriores não esclarecidas, ou falta de algum documento complementar exigido pela legislação registral local.

Quanto tempo costuma levar esse registro

O tempo varia conforme o cartório, a complexidade da matrícula anterior e a existência (ou não) de exigências a serem cumpridas; em situações simples, o registro pode ser relativamente rápido, enquanto matrículas com pendências anteriores podem exigir mais tempo para a conclusão.

Por que concluir o registro rapidamente é importante

Enquanto o registro não é concluído, o imóvel ainda consta, perante terceiros, em nome do antigo proprietário, o que pode gerar dificuldades práticas, inclusive para a obtenção da imissão na posse em alguns juízos, além de impedir que você disponha plenamente do bem (vendendo, financiando ou dando em garantia).

O que fazer se o cartório formular exigências que você considera indevidas

Se, ao analisar sua documentação, o cartório formular uma exigência que você entende não ter fundamento legal, é possível, em muitos estados, apresentar impugnação administrativa diretamente ao oficial, ou, não resolvida essa divergência, suscitar o procedimento de dúvida registral perante o juiz corregedor permanente competente, que decidirá se a exigência deve ou não ser mantida.

Diferença entre registrar o imóvel e obter a posse efetiva

Vale reforçar que concluir o registro na matrícula não significa, automaticamente, que você já tem a posse física do imóvel: caso ele ainda esteja ocupado, o registro e a imissão na posse são etapas distintas, que podem, inclusive, tramitar em paralelo, mas que atendem a finalidades diferentes (uma formaliza a propriedade perante o registro público, a outra entrega a posse física do bem).

Como lidar com matrículas que já estão desatualizadas há muito tempo

Quando a matrícula do imóvel arrematado já está desatualizada há muitos anos, acumulando pendências anteriores à própria execução (por exemplo, falta de averbação de construções, divergência de área, ou mesmo titularidade ainda em nome de proprietário anterior ao devedor executado), o registro da arrematação pode se tornar mais trabalhoso, exigindo que essas pendências anteriores sejam esclarecidas ou regularizadas antes (ou em paralelo) à atualização decorrente da própria arrematação.

O que verificar antes mesmo de protocolar o pedido de registro

Antes de levar a documentação ao cartório, vale conferir cuidadosamente se todos os dados constantes na carta de arrematação (descrição do imóvel, qualificação do arrematante, valores) estão corretos e compatíveis com a matrícula atual, já que pequenas divergências identificadas previamente podem ser corrigidas com mais agilidade do que exigências formuladas já durante a análise do próprio cartório, que tendem a gerar mais um ciclo de idas e vindas processuais.