Como evitar a exclusão do Simples Nacional por débitos

Evitar a exclusão do Simples Nacional por débitos passa menos por uma única ação isolada e mais por uma rotina de acompanhamento da regularidade fiscal da empresa, já que o processo de exclusão costuma ter sinais que aparecem bem antes do Termo de Exclusão propriamente dito.

Monitorar a regularidade fiscal regularmente

O primeiro passo prático é acompanhar periodicamente a situação fiscal da empresa junto à Receita Federal, aos estados e aos municípios onde há obrigações, em vez de esperar uma notificação para descobrir a existência de débitos. Consultas de certidão de regularidade podem ajudar a antecipar esse diagnóstico.

Acompanhar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN)

Muitas notificações relevantes, incluindo avisos anteriores ao próprio Termo de Exclusão, são enviadas por meio do DTE-SN. Não acompanhar essa caixa de entrada é um dos motivos mais comuns pelos quais empresas "descobrem" o processo de exclusão apenas em estágio avançado, com menos tempo útil para agir.

Regularizar débitos assim que identificados

Esperar o acúmulo de débitos tende a reduzir as alternativas disponíveis e a aumentar o valor total envolvido, com juros e multas. Regularizar prontamente, seja por pagamento à vista, seja por parcelamento, tende a ser mais vantajoso do que lidar com a situação apenas quando a exclusão já está em curso.

Cuidado com parcelamentos já em andamento

Se a empresa já possui parcelamentos em curso (seja de tributos do próprio Simples Nacional, seja de outros débitos), é importante não deixar parcelas em atraso, já que a rescisão de um parcelamento pode reabrir o risco de exclusão pelo mesmo débito que já havia sido, em tese, equacionado.

Organizar o fluxo de caixa para os vencimentos do DAS

Um motivo recorrente de inadimplência no Simples Nacional não é falta de vontade de pagar, mas desorganização no fluxo de caixa em relação à data de vencimento do DAS. Reservar, dentro do planejamento financeiro mensal da empresa, o valor correspondente a essa guia antes de comprometer o caixa com outras despesas tende a reduzir bastante o risco de atraso, especialmente em meses de faturamento mais instável.

O papel do contador e da assessoria jurídica na prevenção

O contador da empresa costuma ser o primeiro a identificar sinais de dificuldade no pagamento das guias mensais, mas a comunicação entre contabilidade, administração e, quando necessário, assessoria jurídica é o que efetivamente transforma esse sinal em uma ação preventiva. Isso é especialmente importante quando a dificuldade financeira é recorrente, e não apenas pontual, já que pode ser o momento de avaliar outras alternativas (como parcelamento ou renegociação) antes que o débito se acumule a ponto de motivar uma notificação de exclusão.

Cuidado redobrado em momentos de dificuldade financeira

Em períodos de maior aperto financeiro, é comum que o pagamento de tributos seja, na prática, uma das últimas prioridades diante de outras despesas consideradas mais urgentes (fornecedores, folha de pagamento, aluguel). Essa é justamente a lógica que mais gera acúmulo de débitos capazes de levar à exclusão do Simples Nacional. Avaliar antecipadamente as alternativas de parcelamento, em vez de simplesmente deixar de pagar, tende a ser mais vantajoso no médio prazo.